La présente politique décrit la manière dont l'Ambassade de la République d'Angola en République de Côte d'Ivoire, Burkina Faso et République du Libéria (ci-après « l'Ambassade ») recueille, utilise et protège les données à caractère personnel transmises par les usagers du site embaixadaangolaci.com.
L'Ambassade collecte exclusivement les informations nécessaires à la prise de rendez-vous consulaire. À travers le formulaire de réservation, sont recueillis :
Le site utilise un nombre limité de témoins de connexion (cookies) strictement techniques, nécessaires au fonctionnement de la session. Aucun cookie publicitaire ou de profilage n'est déposé.
Les données sont traitées aux fins exclusives de la gestion administrative des rendez-vous consulaires (visas, passeports, légalisations, état civil et assistance aux ressortissants).
Le traitement repose sur deux bases juridiques cumulatives : le consentement explicite de l'usager, manifesté par la soumission du formulaire, et l'exécution d'une mission d'intérêt public exercée par une mission diplomatique étrangère, conformément à la Convention de Vienne sur les relations consulaires du 24 avril 1963.
Les données de prise de rendez-vous sont conservées pendant une durée de vingt-quatre (24) mois à compter du rendez-vous, puis anonymisées à des fins statistiques internes. Les documents consulaires produits à la suite du rendez-vous obéissent aux règles propres d'archivage diplomatique angolais.
Conformément à la loi ivoirienne n° 2013-450 du 19 juin 2013 relative à la protection des données à caractère personnel, et au Règlement général sur la protection des données (UE) 2016/679 pour les ressortissants de l'Union européenne, l'usager dispose des droits suivants :
Toute demande peut être adressée à : embaixada.costadomarfim@mirex.gov.ao.
Les données sont hébergées sur une infrastructure serveur située dans l'Union européenne, opérée par le prestataire Hostinger. Le site applicatif est servi par la plateforme Vercel. Aucun transfert vers un pays tiers n'est effectué hors des cas prévus par la loi.
Aucune donnée n'est cédée, louée ou communiquée à des tiers commerciaux. Une communication aux autorités angolaises ou ivoiriennes ne peut intervenir que dans le cadre d'obligations légales ou judiciaires opposables à l'Ambassade.
L'Ambassade demeure une mission diplomatique étrangère bénéficiant des immunités prévues par la Convention de Vienne sur les relations diplomatiques du 18 avril 1961. Les présentes garanties sont accordées de bonne foi et sans préjudice desdites immunités.
A presente política descreve a forma como a Embaixada da República de Angola na República da Côte d'Ivoire, Burkina Faso e República da Libéria (doravante «a Embaixada») recolhe, utiliza e protege os dados de carácter pessoal transmitidos pelos utilizadores do site embaixadaangolaci.com.
A Embaixada recolhe unicamente as informações indispensáveis à marcação de atendimento consular. Através do formulário de reserva são solicitados:
O site utiliza um número reduzido de testemunhos de conexão (cookies) estritamente técnicos, necessários ao funcionamento da sessão. Não são instalados cookies publicitários nem de definição de perfis.
Os dados são tratados exclusivamente para a gestão administrativa das marcações consulares (vistos, passaportes, legalizações, registo civil e assistência a nacionais).
O tratamento assenta em duas bases jurídicas cumulativas: o consentimento expresso do utilizador, manifestado pela submissão do formulário, e o exercício de uma missão de interesse público por uma representação diplomática estrangeira, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 24 de abril de 1963.
Os dados de marcação são conservados durante um período de vinte e quatro (24) meses a contar da data do atendimento, sendo posteriormente anonimizados para fins estatísticos internos. Os documentos consulares emitidos seguem as regras próprias de arquivo diplomático angolano.
Em conformidade com a lei marfinense n.º 2013-450, de 19 de junho de 2013, relativa à proteção de dados pessoais, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 para os nacionais da União Europeia, o utilizador dispõe dos seguintes direitos:
Qualquer pedido pode ser dirigido a: embaixada.costadomarfim@mirex.gov.ao.
Os dados encontram-se alojados em infraestrutura situada na União Europeia, operada pelo prestador Hostinger. A camada aplicacional é servida pela plataforma Vercel. Não é efetuada qualquer transferência para país terceiro fora das hipóteses legalmente previstas.
Nenhum dado é cedido, alugado ou comunicado a terceiros comerciais. Uma comunicação às autoridades angolanas ou marfinenses só poderá ocorrer no quadro de obrigações legais ou judiciais oponíveis à Embaixada.
A Embaixada permanece uma missão diplomática estrangeira que beneficia das imunidades previstas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961. As presentes garantias são concedidas de boa-fé, sem prejuízo das referidas imunidades.