Les présentes conditions régissent l'utilisation du site embaixadaangolaci.com, exploité par l'Ambassade de la République d'Angola en République de Côte d'Ivoire, Burkina Faso et République du Libéria (ci-après « l'Ambassade »). En accédant au site ou en soumettant une demande de rendez-vous, l'utilisateur accepte sans réserve les stipulations ci-dessous.
Le site a pour unique objet la diffusion d'informations consulaires et la prise de rendez-vous administratifs auprès des services de l'Ambassade. Il ne constitue ni un service de délivrance dématérialisée de documents, ni un canal de représentation juridique.
Toute réservation effectuée en ligne vaut demande d'audience et non engagement de prestation. La confirmation du rendez-vous n'emporte aucune garantie quant à l'aboutissement de la démarche consulaire sollicitée, dont l'issue demeure soumise à l'examen du dossier et à la réglementation angolaise en vigueur.
L'usager s'engage à :
Tout retard supérieur à quinze minutes pourra entraîner l'annulation du rendez-vous et son report.
L'usager dispose de la faculté d'annuler ou de reporter son rendez-vous sous réserve d'un préavis minimal de vingt-quatre (24) heures, par courrier électronique adressé à l'Ambassade. À défaut, le créneau sera considéré comme honoré et un nouveau rendez-vous devra être sollicité.
L'Ambassade se réserve le droit de refuser, suspendre ou ajourner tout acte consulaire lorsque les conditions réglementaires ne sont pas réunies, en application des règles de la République d'Angola et des usages diplomatiques. Ce refus ne peut donner lieu à indemnisation.
Le site est mis à disposition « en l'état ». L'Ambassade ne saurait être tenue responsable des interruptions techniques, indisponibilités de la plateforme d'hébergement, ni des conséquences indirectes liées à une information erronée transmise par l'usager. Les informations à caractère réglementaire publiées sur le site sont fournies à titre indicatif et ne se substituent pas aux textes officiels.
Les présentes conditions sont régies par la réglementation diplomatique de la République d'Angola, telle qu'éclairée par la Convention de Vienne sur les relations consulaires du 24 avril 1963. Tout différend non résolu par voie amiable relèvera, sous réserve des immunités diplomatiques, des canaux diplomatiques entre la République d'Angola et la République de Côte d'Ivoire.
Os presentes termos regulam a utilização do site embaixadaangolaci.com, explorado pela Embaixada da República de Angola na República da Côte d'Ivoire, Burkina Faso e República da Libéria (doravante «a Embaixada»). Ao aceder ao site ou ao submeter um pedido de atendimento, o utilizador aceita, sem reservas, as estipulações infra.
O site destina-se exclusivamente à divulgação de informação consular e à marcação de atendimentos administrativos junto dos serviços da Embaixada. Não constitui um serviço de emissão desmaterializada de documentos, nem um canal de representação jurídica.
Qualquer marcação efetuada em linha vale como pedido de audiência e não como compromisso de prestação. A confirmação do atendimento não implica qualquer garantia quanto ao desfecho da diligência consular solicitada, cujo resultado permanece sujeito à apreciação do processo e à regulamentação angolana em vigor.
O utilizador compromete-se a:
Atrasos superiores a quinze minutos poderão acarretar a anulação do atendimento e o seu reagendamento.
O utilizador pode cancelar ou reagendar o seu atendimento mediante pré-aviso mínimo de vinte e quatro (24) horas, por correio eletrónico dirigido à Embaixada. Na sua falta, o horário será considerado cumprido, sendo necessária nova marcação.
A Embaixada reserva-se o direito de recusar, suspender ou adiar qualquer ato consular sempre que as condições regulamentares não estejam reunidas, em aplicação das normas da República de Angola e dos usos diplomáticos. Tal recusa não confere direito a qualquer indemnização.
O site é disponibilizado «no estado em que se encontra». A Embaixada não pode ser responsabilizada por interrupções técnicas, indisponibilidades da plataforma de alojamento ou consequências indiretas resultantes de informações inexatas prestadas pelo utilizador. As informações de natureza regulamentar publicadas no site têm carácter meramente indicativo e não substituem os textos oficiais.
Os presentes termos são regidos pela regulamentação diplomática da República de Angola, esclarecida pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de abril de 1963. Qualquer litígio não resolvido por via amigável será dirimido, sob reserva das imunidades diplomáticas, pelos canais diplomáticos entre a República de Angola e os Estados da área de jurisdição da Embaixada (República da Côte d'Ivoire, Burkina Faso e República da Libéria).